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Distrito Federal terá de fornecer medicamento a paciente com glaucoma

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

Direitos do passageiro de transporte aéreo

Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização

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Defesa do Contribuinte

Juiz da Vara de Sinop defere liminar requerida pelo Bradesco

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Tacada certa

Motoristas infratores vão cumprir pena no Detran

PF investiga denúncia de fraude com notas frias pela Telefônica

Relatório da polícia aponta fraude em contabilidade, uso de empresa laranja e suposto tráfico de influência pela operadora. Caso agora está no MP.

Alta contra indicação médica: Como agir para não ser processado?

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Brasileira relata momentos de terror ao tentar entrar nos Estados Unidos ilegalmente

Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, descreve o relato de uma brasileira que foi presa com sua família ao tentar atravessar a fronteira do México.

Lei 13.954/2019: Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar. Você está recebendo corretamente?

O adicional foi criado com a Lei 13.954 de 16/12/2019.

Idosa pode manter criação de animais em área urbana.

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Processual Civil. Antecipação de Tutela. Reexame de Prova.

Aposentadoria especial dos vigilantes, o peso do impacto financeiro e redução silenciosa da proteção social

STF define restrições à aposentadoria especial dos vigilantes após EC 103/2019, gerando debate sobre a conciliação entre direitos sociais e sustentabilidade fiscal